PROJETO DE LEI
PROJETO LEI
CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES
QUÍMICOS HYPERNIKMEM
SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Osmar Dias
PARECER Nº , DE 1995
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o PLS Nº 114/95, que
"Regulamenta o art. 243 e seu parágrafo único das
]Disposições Gerais da Constituição Federal".
RELATÓRIO
Incumbe-nos relatar à Comissão de Assuntos Econômicos,
para decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado
nº 114, de 1995, com o qual seu autor objetiva regulamentar o art. 243,
e parágrafo, da Carta Federal de 1988.
O mencionado artigo constitucional
prevê a expropriação imediata de glebas onde
se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
O mesm o dispositivo quer, ainda, que as porções de terrenos
expropriadas se destinem ao assentamento de colonos,
que nelas cultivarão "produtos alimentícios e
medicamentosos, sem qualquer indenização ao
proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei".
O parágrafo do referido art. 243 da
Constituição, por seu turno, estabelece a reversão,
"em favor de instituições e pessoal especializados
no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento
e custeio de atividades de fiscalização,
controle, prevenção e repressão do crime de tráfico
de substâncias psicotrópicas", de todo e
qualquer bem de valor econômico
apreendido em decorrência do tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins.
Visando regulamentar o art. 243, e seu pará grafo,
da Constituição Federal, o autor da proposição adotou dois
comandos normativos, sendo o primeiro para carrear todos
os recursos das expropriações, de que aqui se cogita,
ao Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às
Drogas de Abuso (FUNCAB), de que trata a Lei nº 7.560,
de 19 de dezembro de 1986 (D.O.U. de 23.12.1986, Seção I).
O segundo comando tem por objetivo considerar crime
de responsabilidade o desatendimento ao
dispositivo anterior, relativo à centralização, no FUNCAB,
dos recursos arrecadados.
Na justificação, o autor evidenciou a carência de
recursos destinados ao combate às drogas ilícitas,
e o desafio que isso constitui para as autoridades.
É o relatório.
O Fundo de Prevenção, Recuperação e
Combate às Drogas de Abuso - FUNCAB, instituído
em 1986, através da Lei nº 7.560, é o órgão brasileiro, vinculado ao
Ministério da Justiça, a que se destinam não apenas
as doações nacionais e internacionais, em dinheiro,
com a finalidade precípua de combater as drogas ilícitas,
mas é também o órgão credenciado ao recebimento dos bens
de valor econômico, apreendidos nas atividades de produção
e comercialização dessas drogas.
A esse Fundo de Prevenção, consoante o art. 5º da Lei nº 7.560/86,
incumbe ge renciar os recursos arrecadados e distribuí-los aos
programas de educação preventiva, e assemelhados,
e às organizações responsáveis pelo tratamento
de usuários de drogas ilícitas.
O FUNCAB tem, portanto, previstas em lei, funções
centralizadora e distributiva dos recursos recebidos.
Com a regulamentação da Lei nº 7.560/86, pelo
Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988, cujo art. 5º foi,
por sua vez, alterado pelo Decreto nº 828, de 2 de junho de 1993,
permitiu-se, desde que autorizado pelo Ministro da Justiça,
a aplicação desses recursos em títulos do Tesouro
Nacional ou em quotas de fundo gerido pelo Banco do Brasil.
Resta, pois, claro e incontroverso o aspecto legal.
Quanto à técnica, o Projeto de Lei do Senado
nº 114/95 requer aperfeiçoamento relativamente ao parágrafo único do art. 1º,
no que tange à forma, que deve atender à
distância de margem do parágrafo e à necessidade de
destaque da palavra estrangeira caput. Aliás, tratando-se de
um único parágrafo, sequer há necessidade da referência ao caput,
bastando indicar-se o artigo.
No que se refere ao conteúdo, cabe reparo por não ter
havido fixação direta de sanção pelo desvio de recursos, limitando-se
a previsão a capitular a prática delitiva como crime de responsabilidade,
sem sequer distinguir o agente do delito.
Todos sabemos da dificuldade de aplicar-se a Lei nº 1.079,
de 1950, que ainda versa os crimes de responsabilidade,
primeiro, por sua questionada vigência e porque ritos
ali estabelecidos se entremeiam a normas mais recentes,
ensejando interpretações conflitantes; segundo, porque
há dúvida até mesmo em seu recepcionamento pela
Constituição Federal de 1988.
Além das dificuldades de aplicação da lei referente
aos crimes de responsabilidade, sobreleva ao exame
uma impropriedade, também ligada à mesma Lei nº 1.079/50.
Trata-se da presunção, no texto da proposição que ora se
analisa, de que a prática do crime só será possível por ação
do Ministro da Justiça, pois é o que se infere de sua identificação,
a priori, como crime de responsabilidade.
Na verdade, desvios de recursos e de bens podem ocorrer
desde sua apreensão, identificação, quantificação e avaliação,
pois estas são atividades realizadas por quaisquer agentes
com essas competências, e até mesmo sem vínculo direto
com a administração pública.
Conseqüentemente, tais delitos podem ser praticados
sem supervisão ou chancela do Ministro da Justiça.
A nosso ver, a ilicitude, se perpetrada,
ensejará sanção correspondente à prevista, no Código Penal,
para apropriação indébita, o peculato, ou a corrupção,
de conformidade com o tipo constante da
denúncia formulada pelo Ministério Público,
que consideraria, em cada caso, as hipóteses de
concurso de agentes ou de crimes,
comunicabilidade delitiva e outros aspectos
próprios da legislação penal.
Ao apenamento por qualquer dessas práticas,
sim, deve-se impor a pena pecuniária adicional,
porquanto o delito é desta natureza, sempre no âmbito
da justiça comum, respondend o complementarmente o
agente por ilícito administrativo, se se tratar de servidor público.
Conclusivamente, o Projeto de Lei do Senado nº 114/95
apresenta-se, pois, consentâneo com os requisitos constitucionais e,
além disso, atende aos formulários regimentais, recomendando-se a
sua APROVAÇÃO, após adotados os seguintes
aperfeiçoamentos, através da emenda seguinte:
EMENDA Nº - CAE
Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do PLS nº 114, de 1995,
a seguinte redação:
"Art. 1º Parágrafo único. O desatendimento ao
dispo sto neste artigo constitui crime, punível na forma
da lei penal, sem prejuízo das sanções administrativas
pertinentes, inclusive perda do cargo ou função pública,
impondo-se aos agentes, no caso de desvio de recursos,
a reposição correspondente ao décuplo do valor, atualizado
monetariamente.
Sala da Comissão, Presidente, Relator
OBJETIVO GERAL
Integrar pessoas que são dependentes químicos,
e desenvolver atividades que os leve a ter noção do perigo
que eles estão correndo sobre o uso indevido das
substancias químicas que deterioram sua saúde,
e coloram em risco as suas vidas e a vida das
pessoas desta sociedade;
Reabilitá-los para que esses jovens voltem ao
convívio da família, e da sociedade onde vivem;
Buscar juntos aos órgãos competentes patrocínio
para fazer o centro de reabilitação;
Contribuir para o bem de cada individuo para o
seu crescimento físico, mental e espiritual;
Fazer que todos os integrantes possam ter um lugar
no centro onde possam trabalhar cultivando uma
pequena horta para sua alimentação diária, e que
contribua para o seu crescimento;
Organizar aulas programadas de educação para
que eles possam sentir o desejo de permanecer
longe das drogas, que os tem levado as coisas ruins;
Mostrar para autoridades que já passou da hora
de ter um centro para esses jovens, e que é necessário
para o bem desses jovens e para melhora das pessoas e da família;
Ter aulas de educação religiosa, para a
formação de seu caráter espiritual;
Ter convivência mútua para com todos,
tendo amor verdadeiro para com todos os indivíduos;
Formar indivíduos conscientes de suas
responsabilidades para o exercício da
cidadania das futuras gerações.
Despertar neles o interesse pela leitura
para que possam oferecer sua formação
independente de raça, cor ou religião.
OBJETIVO ESPECÍFICO
(a) Organizar aulas programadas de educação
para que os jovens tenham consciência de que as
drogas são prejudiciais a sua saúde e que contribuem
para grande ameaça para sai e para a sociedade tendo
em vista a formação de seus valores.
(b) Procurar critérios educativos junto a igreja e sociedade
compatíveis com o nível social de cada jovem que interage
a sua formação a , saber:
Levantar de madrugada para as atividades religiosas,
para ante do trabalho rotineiro.
Ter professores habilitados para dar aulas para
que possam contribuir para a sua formação.
Contratar especialista na área de saúde tais como:
Médicos: (1) clínica geral (1) neurologista (1) psiquiatra.
(6) enfermeiros (1) psicóloga.
Na área de segurança, policiais civis, militares federal,
comandante, coronel, tenente, major, corpo de bombeiro.
Ter uma ambulância própria para a condução dos
jovens do centro de reabilitação.
(C) Despertar nos jovens valores éticos importantes
na sua formação de cidadão. Com sensibilidade e amor
pela sua vida e conservação da mesma, e solidariedade
com todos os jovens com todas as manifestações que integram
sua vida tendo sempre em vista o amor para com o mesmo.
(D) Criar nos jovens a consciência que eles são importantes
e que apesar de estarem passando por lutas nós estaremos
sempre ao seu lado, dando a cada um deles o carinho
e o respeito a eles devidos.
(E) Oferecer uma formação para esses jovens mais
integrados articulando as dimensões sociais para a
cooperação dos dependentes químicos visando assim
o seu bem estar social e econômico.
(F) Dar aos jovens critérios e parâmetros éticos
que contribuem para sua convivência no âmbito
de estar com sua consciência mais integrada que a
melhor solução para o seu problema depende das escolhas
que eles tomarem entre elas estão:
Controlar as amizades que os leva a voltar aos mesmos atos.
Ter coragem de não voltar as práticas que poderão destruir.
Ter amizades sinceras que os ajude a viver longe de entorpecentes.
Ter confiança em Deus para vencer a tentação.
Viver de modo digno para que a sociedade possa o
receber como pessoas de bens junto a sociedade.
Estar disposto a mudar de vida esse é o primeiro passo.
É acreditar sempre que existe possibilidade para sua mudança,
e ter confiança que isso dará certo.
E ter uma consciência sobre as causas das drogas
mais integradas e condizentes com as situações
sociais em que vivem.
Ter uma vida voltada para o seu bem estar e
par a o bem estar da sociedade.
Compromisso em cada uma das metas tomadas
pelos indivíduos e o cumprimento da mesma.
Ter consciência que o maior prejudicado em usar drogas é ele mesmo.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada consiste nas seguintes etapas:
I contatos com os dependentes químicos para a
explicação dos objetivos proposto do projeto
para cada um deles contatos e perguntas.
O que vocês esperam da vida?
Que futuro querem ter?
Qual é a finalidade estarem aqui?
Depois de nossa recuperação o que irão fazer?
O que espera da igreja?
Querem mesmo sair deste quadro ruim?
O que acha da Bíblia?
Querem estudá-la?
Está disposto a orar a Deus para que ele mude vossa vida?< /font>
O que espera da direção do centro?
Querem mesmo o tratamento?
Está disposto a colaborar com os responsáveis deste centro de reabilitação?
Entre eles aqui estão:
Médicos, enfermeiros, corpo de bombeiro, policiais civis,
militares, tenente, coronel, major, capitão?
II critérios para os jovens e suas prioridades para fazer
entender o risco para a saúde deles, mostrando provas
reais que as drogas deterioram suas vidas e levam a fazer
coisas inconvenientes.
Levar pessoas que já passou pela experiência das drogas
pela experiência das drogas fazendo com ele s palestras
e dizer o que essa pessoa fez para deixar de ser usuário.
III Organização dos horários disponíveis no centro
de reabilitação para os jovens.
Entre os dias aqui estão as seguintes metas.
Segunda-feira
Plantio da horta no centro, preparação do terreno
para o cultivo das hortaliças, legumes, frutas, verduras.
Terça-Feira.
Reunião de oração das 5 às 6 da manhã estudo da palavra de Deus
7:00 horas café da manhã 7:30 estudo com uma professor (a)
habilitado (a) 12:00 horas almoço. Ter uma quadra de futebol para
que eles possam fazer seus exercícios tamanhos
originais cobertos, e um campo suíço a quadra e o campo iluminados.
Quarta-Feira
Trabalho voluntário no centro e na cidade para se
manter em atividade na parte da manhã.
A tarde uma caminhada pelas ruas da cidade
para se distrair um pouco.
Quinta-Feira
Trabalhos diversos
Culto com o pastor das 9:00 às 11:30 da manhã palestra
de relações humanas 14:00 h0ras estudo da
palavra de Deus até as 16:00 horas 17:30 a 6:00 banho
a noite filme com a turma da igreja.
Sexta-Feira
Manhã 6: as 7:00b meia café 9:00 horas preparar para
sexta-feira para o por do sol 12:00 horas
almoço 15:00 horas as 16:00 café da tarde.
Assim como Pedro, que ao passar pela sombra
curava os enfermos, nos da igreja adventista do sétimo
dia queremos viv er que cada jovem a cada dia tenha
a alegria que um novo dia vai nascer e então seremos um
vencedor a cada dia.Suas vidas.
Apesar de sua história
desses jovens tão sofridos
quero guardar para sempre
esses jovens tão queridos
É Jesus nosso amigo
E como vencedor vamos andar
Este estava contigo se a ele
Aceitar
O sol que brilha o dia
Queremos com ele nascer
E terás muita alegria
Se com ele aqui viver
Essa é a sua história
Quando ver buscas a luz
E estará na memo quando aceitar Jesus.
Onde será o terreno?
Provavelmente será no sítio ou na cidade.
Como será a metragem?
Provavelmente será uns meio alqueire de terra.
Para que eles possam trabalhar quanto de dinheiro
precisaremos,
mais de vinte mil dólares.
30,000 para manutenção do centro para pagar os
profissionais como e quando vai começar?
Provavelmente ainda esse porque isso precisa
ser o mais rápido possível.
O que fazer quando fugir do controle? Pedir a
Deus que estenda seu amor e a sua misericórdia dando
a cada um inteligência e paciência para não perder o controle
buscar apoio com a polícia e com a sociedade para nos
ajudar a ser uma realidade o centro hipernicomen. E assim
viver mostrando a cada um a importância de ser um
vencedor com Deus a cada dia.
O que fazer quando contratar os profissionais?
Estar com os pagamentos em dia para que cada um deles
não venham a desanimar porque Deus disse não
retém o salário
do jornaleiro porque se ele clamar a mim eu
responderei imediatamente.
Quem será do departamento que cuidará das
finanças do centro, provavelmente eu,
Cláudio Roberto dos Santos
ou a minha querida irmã Márcia Cristina dos Santos
quem serão as pessoas que irão nos a judar?
Centro de Ação Social políticos se puderem,
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar se estiver disponível,
Polícia Civil e outros para que possamos dar o
carinho devido a esses jovens ah
antes que eu me esqueça se puder preciso dos enfermeiros da ULBRA
para estaguiarem no centro, pastores diretos do
centro e supervisores e só assim dará certo.
Muito obrigado.
UTENCÍLIOS PARA O CENTRO
1 Baldes e mangueiras, para água
2 regadores
12 enxadas
3 rastelos
43 machados com cabos para lenha
1 fogão a gás de 6 bocas
6 liquidificadores para sucos e derivados.
7 uma pia simples para lavar louças
8 um maquia e enxugador para roupas.
9 um varal grande para estender as roupas.
10 - 12 cobertores para se cobrir
11 - lençóis para forrar as camas
12 - Seis colchões de casal para duas pessoas
cada um num total de 12 doze
13 - Pratos 18 talheres diversos
14 Escorredor de pratos e copos
15 Pedreiros, carpinteiros, mão de
obra especializadas
16 - pessoas meu tio Antônio de Alvorada do Oeste
17 - Me u primo Hamilton esposo da minha
prima Maria popular preta.
18 - Perguntar se estão disponível para
trabalhar neste empreendimento
19 - O preço de custo de sua mão de
custo (mão de obra)
20 - Material para construção
Escrito por obreiro3_@HOTMAIL.COM às 7:29:31 PM
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